Audiência Pública sobre a Anatel na CCTCI em novembro

O deputado federal Paulo Foletto foi o parlamentar, da bancada capixaba, que mais compareceu às reuniões das Comissões em que é membro na Câmara Federal.  Foletto é titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), suplente da Comissão de Seguridade Social (CSSF) e titular da PEC 061/11 – Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Ao todo as três Comissões, realizaram 78 reuniões em 2011, sendo que Foletto participou de 73 encontros, ou seja, 93,6% das sessões. O parlamentar teve somente uma ausência justificada e três não justificadas.

As Comissões Parlamentares são de grande importância para o trabalho legislativo, elas podem ser permanentes ou temporárias e possuem funções legislativas e fiscalizadoras. Nelas, além da elaboração das leis e do acompanhamento das ações administrativas, realizam-se debates e discussões com a participação da sociedade em geral.

Confira a participação do deputado Paulo Foletto nas Comissões da Câmara em 2011.

Titular – Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Suplente – Seguridade Social e Família (CSSF)
Titular – PEC 061/11 – Desvinculação de Receitas  da União (DRU)

Total de Reuniões realizadas no período de exercício do mandato – 78 – 100,0%
Total de presença às reuniões – 73 – 93,6%
Total de ausências justificadas – 01 – 1,3%
Total de Escusas – 0 – Zero por cento
Total de ausências não justificadas – 04 – 5,1%

Fonte: AgênciaCongresso.com.br

O desempenho escolar do Estado foi dividido em dois momentos pelo Ipea. Entre 2001 e 2005 houve aumento acelerado da escolaridade, mas de 2005 a 2009 o processo desacelerou no Estado. No primeiro período, o indicador cresceu 14%, enquanto no segundo período o crescimento foi de 3,1%. Esses índices são 9,3% e 8,6% para o Brasil e 7,9% e 7,1% para o Sudeste.

Os dados dão conta que a renda per capita domiciliar do País era de R$ 511,5 em 2001. Em 2009 subiu para R$ 631,7, representando um aumento real de 23,5% no período. Na região Sudeste, o indicador passou de R$ 647,5 para R$ 759,5, com aumento real de 17,3%. Neste quesito, o indicador do Estado era de R$ 473,6, em 2001, elevando-se para R$ 633,9, em 2009. Foram 33,8% de aumento na década, representando crescimento muito além da média nacional e também da região.

O índice de homicídios no período subiu na contramão da região Sudeste e do Brasil. No Sudeste, a taxa de homicídios caiu 37% em 2007 e no País a queda foi de 7%. O Estado apresentou aumento de 17,3% na taxa de homicídios. Os mais afetados são os homens com faixa etária entre 15 a 29 anos. No começo da década, o Estado apresentava menor índice de violência do que Rio de Janeiro e São Paulo, mas se tornou, no fim da década, o mais violento da região.

Conheça o documento completo:  Situação Social nos Estados – Espírito Santo

Fonte: http://jorgewerthein.blogspot.com e http://ronaldmansur.blogspot.com/

Radares nos quilometros 32 e 34 já foram instalados e entram em funcionamento até o início de fevereiro. A sinalização da Segunda Ponte também começou a ser feita. O Dnit espera que a prefeitura entregue o projeto de iluminação da ponte para que o mesmo seja analisado e aprovado. Cabe a prefeitura a execução do projeto de iluminação.

Em março será lançado, em Colatina, o edital de licitação no valor de R$ 25 milhões para recuperação da pista e do trecho em erosão da BR 259. A correção do traçado do km 12, na curva de Cavalinho terá o edital de projeto lançado ainda este mês. Já o Km 28 aguarda a conclusão do relatório do Dnit de Brasília e possivelmente fará parte do PAC.

O deputado federal Paulo Foletto acompanhou as visitas e destacou a importância das “ações de governo no interior, levando serviços, investimentos, oportunidades e mais qualidade de vida aos moradores”. Também fizeram parte da comitiva o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, o diretor presidente Incaper, Evair Vieira de Melo, o prefeito de Águia Branca, Ângelo Antônio Cortelleti – o Brizola e a prefeita de Montanha, Iracy Baltar.

Em Águia Branca serão investidos R$ 186,7 milhões para a aquisição de um caminhão, uma descascadora de café conjugada e um secador rotativo que serão utilizados na agricultura local. Também foram entregues obras de drenagem e pavimentação no distrito de Águas Claras, no valor de R$ 484 milhões. O governador também assinou um Termo de Compromisso para construção de uma praça na Avenida João Quiuqui, em frente ao Museu Polonês, e implantação do Parque Natural Municipal Recanto do Jacaré, no Centro, no valor de R$ 575 milhões.
Em Montanha foi assinado o convênio do programa ‘Vida no Campo’ para desenvolver práticas agrícolas e facilitar a vida do homem no campo, totalizando um investimento de R$ 191.7 milhões. Serão adquiridos um trator agrícola com grade aradora, uma roçadeira, uma carreta, uma grade de 18 discos, um subsolador com cinco hastes, um sulcador de uma linha – sem adubador, uma balança de precisão de 15 kg, uma balança móvel de 150 kg, um freezer horizontal e um vertical, um bebedouro, quatro prateleiras, um armário em compensado naval revestido em fórmica branca, dois bancos de madeira e um computador completo com impressora a laser.
O governador Casagrande tem como vertente chegar aos mais necessitados e dar condições de desenvolvimento em municípios distantes. Em Montanha Foletto destacou a atuação conjunta do Governo com a bancada federal na indicação das emendas parlamentares para investimentos em obras e projetos no Estado: “O município de Montanha tem um Índice de Desenvolvimento Humanos (IDH) muito baixo e precisa de constante monitoramento. Este ano conseguimos com o Ministério da Educação o compromisso da construção de uma unidade do Instituto Federal de Educação (Ifes) em Montanha e outra em Barra de São Francisco. É o governo trabalhando para quem mais precisa dele”, concluiu o deputado..

Fonte: http://www.es.gov.br

Hospital São Marco, Nova Venécia: o convênio será firmado este ano.

O deputado federal Paulo Foletto participou nessa segunda-feira, 16, no Palácio Anchieta da assinatura de convênios com nove hospitais filantrópicos do Espírito Santo. Os recursos, na ordem da ordem de R$ 252,8 milhões este ano, serão repassados pelo Governo do Estado para a oferta de procedimentos e serviços de média e alta complexidade aos pacientes do SUS. Entre os serviços estão internações, cirurgias, tratamento oncológico, exames especializados, consultas ambulatoriais, e outros. Participaram do evento o governador Renato Casagrande e o secretário de Estado da Saúde, José Tadeu Marino.
As instituições beneficiadas são os Hospitais Evangélicos de Vila Velha e de Cachoeiro de Itapemirim; o Hospital dos Ferroviários de Vila Velha; as Santas Casas de Vitória, Cachoeiro e Iúna; o Infantil de Cachoeiro, além da Maternidade de Cariacica e Pró-Matre, em Vitória.

O deputado Foletto afirmou que os convênios dos hospitais foram recontratados e os seus serviços ampliados. E enfatizou: “Novas parcerias serão criadas ainda este ano, incluindo o Hospital Filantrópico São Marcos em Nova Venécia.”

Defensoria Pública - VV - Foto: Thiago Guimarães/SECOM

O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, inaugurou o novo núcleo de atendimento da Defensoria Pública Estadual no Centro de Vila Velha. O deputado federal Paulo Foletto participou do evento nessa terça-feira, 10, e destacou a importância social do novo espaço: “A Defensoria é um órgão de promoção de cidadania e igualdade porque atua em favor daqueles que não podem pagar um advogado em questões judiciais. É uma instituição social e está atuando dentro da linha proposta pelo governo, como os projetos Incluir e Estado Presente”, disse.

O governador Casagrande reafirmou as palavras de Foletto e parabenizou a gestão da Defensoria Pública Estadual que já tem planos de inaugurar novos núcleos de atendimento também no interior do Espírito Santo. “O próximo será em Colatina”, adiantou, enfatizando que autorizou a realização de concurso público com 250 vagas para o órgão, ainda este ano.

O Defensor Geral, Gilmar Alves Batista, agradeceu a parceria dos colaboradores e disse que só em Vila Velha o número de pessoas atendidas será triplicado, em função do espaço mais amplo onde 30 defensores, além de servidores e estagiários, começam a trabalhar a partir de hoje. O investimento no novo espaço moderno, confortável e humanizado foi de R$ 300 mil.

Presença de destaque na inauguração, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Pedro Valls Feu Rosa, destacou a importância do novo espaço e da necessidade de se promover justiça para os menos favorecidos economicamente. Também compareceram os deputados estaduais Gilsinho Lopes, Da Vitória, Luzia Toledo e Sandro Locutor; os secretários de Estado de Saúde, Tadeu Marino, de Transparência, Ângela Silvares e de Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Iranilson Casado; o superintendente da SUPPIN, Carlos Roberto Rafael e a presidente em exercício da RTV-ES, Rose Duarte, o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, além de defensores públicos, líderes religiosos e comunitários e outras autoridades.

Onde Fica: Na Rua Henrique Moscoso, Centro de Vila Velha. A unidade da Prainha continuará funcionando normalmente.

Paulo Foletto: empresas como a Vale já aplicam percentuais de lucro em regiões onde atuam.

A Câmara Federal analisa projeto que obriga as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar 5% de seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.  O Projeto de Lei 2434/11, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), inclui dispositivos à Lei 9491/97, que regulamenta o Programa Nacional de Desestatização (PND).

Pelo novo texto o edital de desestatização deverá exigir que a empresa vencedora da licitação aplique 5% do seu lucro tributável em projetos sociais nas microrregiões em que atua, segundo definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A aplicação deve ser feita nos 10 primeiros exercícios fiscais subsequentes à desestatização. Ao fim desse período caberá à empresa decidir se continua ou não a aplicar recursos nas comunidades.

Para Foletto, “a proposta visa sistematizar o emprego de uma parte dos lucros das empresas privatizadas em benefício das comunidades onde atuam, na esperança de que essas ações se multipliquem e mais empresas adotem essa prática”, diz. O parlamentar cita como exemplo a Vale do Rio Doce, que depois de privatizada passou a se chamar Vale, e que aplica um percentual do seu lucro na região em que atua.

Prioridades da comunidade

O PL prevê que os recursos sejam aplicados conforme a avaliação da empresa junto à comunidade a ser beneficiada, “pois seus integrantes são os mais sensíveis e conhecedores de suas necessidades”. Foletto explica: “É a comunidade que deve priorizar se em determinado momento é mais importante o investimento em uma escola ou em um hospital, ou, ainda, em programas assistenciais envolvendo alimentação, moradia, esportes, incentivo ao trabalho e tantos outros”.

Tramitação

A projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-2434/2011
Reportagem – Jaciene Alves
Edição- Mariana Monteiro
Fonte: Agência Câmara de Notícias