01/04/2015 – Aprovada regra para assentos de obesos e área para deficientes

Assento para obesosRelator do PL nº 231/03 na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado federal Paulo Foletto indicou parecer favorável ao texto que institui regra para assentos de obesos e área para deficientes.
O PL obriga casas de diversão pública, salas de convenções, instituições de ensino, edifícios públicos e salas de espera a ter assentos adequados a pessoas obesas e áreas específicas para pessoas com deficiência, garantindo comodidade e facilidade na locomoção por estes ambientes. O projeto será examinado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação no Plenário da Câmara.

Conforme a matéria, a quantidade de assentos e áreas especiais não poderá ser inferior a 2% da capacidade de lotação do local, em todos os ambientes de frequência coletiva. A proposta foi aprovada na Câmara em 2008 e no Senado em 2011, onde sofreu alteração. Isso obrigou a uma nova análise pelos deputados, que aceitaram o texto dos senadores.

Mudanças – O projeto original só obrigava instalações especiais para obesos e pessoas com deficiências em casas de diversão pública. Além disso, definia o índice de massa corporal (IMC) – usado para medir os níveis de gordura e peso de uma pessoa – como parâmetro para o tamanho das cadeiras voltadas a obesos, entre outros pontos.

O texto do Senado ampliou o número de locais obrigados a respeitar as normas de acessibilidade, incluindo salas de convenções, escolas e salas de espera de consultórios, entre outros. Além disso, estabeleceu que as poltronas e cadeiras para pessoas obesas deverão atender dimensões e parâmetros de resistência e ergonomia fixados em regulamento.

Para o deputado Foletto, a proposta aprovada no Senado mostra-se mais adequada. “Trata-se de questão excessivamente técnica e operacional para constar do texto de uma lei federal. É melhor remeter o aprofundamento desse ponto ao regulamento”, afirmou.

Fonte: www.psbnacamara.org.br

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