13/09/2015 – Aprovadas melhorias no SUS propostas por Foletto

Sub Comissão“O esforço da Subcomissão não foi em vão e vamos dar continuidade as ideias que surgiram deste trabalho”, afirmou Foletto após a aprovação unânime do relatório elaborado por ele. O texto traz algumas recomendações para se melhorar a organização e o funcionamento do sistema de saúde brasileiro. Dentre elas estão duas Propostas de Emenda a Constituição (PEC) e um projeto de lei.
A primeira proposição sugere que as emendas parlamentares não façam parte do teto constitucional que a União é obrigada a gastar (15% da Receita Corrente Líquida).
A segunda define mais claramente as atribuições de cada ente federado nas ações da saúde previstas na lei 8080/90, uma vez que a União realiza o repasse financeiro e responsabiliza os estados e municípios pela má execução dos serviços.
A última proposta cria o Fundo de Apoio ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap) e transforma o contrato em lei. O relatório segue agora para discussão e votação na Comissão de Seguridade Social e Família.

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