11/11/2015 – Aprovado PL que garante melhor qualidade aos uniformes das Forças Armadas

Forças armadas“O projeto acaba com o desequilíbrio que existe em relação ao mercado estrangeiro e garante qualidade a vestimenta obrigatória e crucial aos nossos militares”, disse Foletto.

O projeto de lei nº3368/12 de autoria do deputado federal Paulo Foletto, que aumenta a margem de preferência para compra de uniformes militares fabricados no Brasil, foi  aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto fixa uma margem de preferência de 25% do preço dos produtos manufaturados estrangeiros. Hoje o valor é de 20% definido pelo decreto presidencial nº 7.756 de 2012.

A imprensa divulgou, em agosto de 2011, que as Forças Armadas gastam cerca de R$ 100 milhões, a cada ano, com a compra de tecidos e uniformes camuflados, de péssima qualidade, fabricados na China.

A Lei das Licitações prevê a possibilidade de ser estabelecida, com respaldo em estudo atualizado ao menos a cada cinco anos, margem de preferência por produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, bem como margem de preferência adicional para produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país. Essas margens de preferência, somadas, podem chegar a até 25% de sobrepreço em relação aos produtos e serviços estrangeiros.

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

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