11/11/2015 – Foletto apresenta relatório do SUS na CSSF

SUS3O deputado federal Paulo Foletto apresentou, nesta quarta-feira (11), o relatório do SUS na Comissão de Seguridade Social e Família.
O documento traz recomendações para melhorar a organização e o funcionamento do SUS.
Se aprovado, o relatório começará a tramitar na Câmara dos Deputados. A votação acontece na próxima semana.
A primeira recomendação sugere que as emendas parlamentares não façam parte do teto constitucional que a União é obrigada a gastar (15% da Receita Corrente Líquida).
A segunda define mais claramente as atribuições de cada ente federado nas ações da saúde previstas na lei 8080/90, uma vez que a União realiza o repasse financeiro e responsabiliza os estados e municípios pela má execução dos serviços.
A última recomendação cria o Fundo de Apoio ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap) e transforma o contrato em lei. O relatório segue agora para discussão e votação na Comissão de Seguridade Social e Família.SUS2
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