17/12/2015 – Foletto  protoloca PL que cria Fundo de Recuperação do Rio Doce

Rio Doce3No momento em que o País discute o novo marco regulatório da mineração, o código de mineração, municípios localizados nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo são atingidos pela tragédia ocorrida em Minas Gerais, com o rompimento das Barragens do Fundão e de Santarém, no município de Mariana (MG).

O Projeto de Lei 4141/2015 cria o Fundo Nacional de Apoio à Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Reconstrução de Áreas Atingidas e de Assistência às Vítimas de Acidentes por Rompimento ou Vazamentos de Barragens Destinadas a Rejeito de Produção de Minério de Ferro (Farma).

Segundo Foletto a finalidade do Farma é proporcionar recursos e meios para reparação dos danos ambientais ocasionados ao rio Doce, custear a reconstrução de localidades atingidas por rompimento e vazamento de barragens destinadas a rejeito de produção de minério de ferro e para a prestação de assistência financeira às vítimas desses acidentes, conforme as hipóteses e condições estabelecidas nesta Lei. “O desastre serviu de alerta para a situação do controle, fiscalização e manutenção de barragens em nosso País. Hoje para cada fiscal federal, há 124 empreendimentos a serem fiscalizados. A tragédia em Mariana expôs as deficiências dos órgãos de fiscalização”.Rio Doce

 De acordo com o Inventário de Barragem do Estado de Minas Gerais do ano de 2014, elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), a barragem de Fundão apresentava alto potencial de dano ambiental, sendo classificada de mais alto risco. Sua licença é válida até 2019, mas a mina Germano e a barragem de Santarém estavam com as licenças de operação vencidas desde maio de 2013 e julho de 2013, respectivamente.Rio Doce 2

“Busco, com o Fundo  alocar recursos específicos para amenizar o sofrimento causado às pessoas e para a recuperação do meio ambiente e do patrimônio físico atingidos por tais acidentes e desastres.  É certo que não queremos que outras tragédias aconteçam, mas, casos ocorram, o Fundo poderá auxiliar na reparação dos efeitos devastadores dos rompimentos de barragens. Não é justo que recaia sobre a população atingida, que é a parte mais fraca, desprotegida e vulnerável da questão, o ônus financeiro do acidente”, disse Foletto.Foz do Rio Doce

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