27/05/2014 – PL torna crime assédio em transporte público

O deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES) é relator na Comissão de Seguridade Social e Família do PL 7372/2014 que tipifica como crime a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso (intenção sexual). O autor do PL é o deputado federal Romário (PSB-RJ). A proposta acrescenta artigo ao Código Penal e prevê pena de…

17/04/20014 – PL quer multar construtora que atrasar entrega de imóvel

O sonho da casa própria muitas vezes se transforma em pesadelo por causa dos constantes atrasos na entrega do imóvel. Para evitar o problema, a Câmara analisa projeto que proíbe as construtoras de prever, nos contratos de construção, atraso superior a 60 dias para entregar ao comprador apartamentos, casas e salas comerciais. Para o deputado…

27/11/2013 – Museu Mello Leitão a um passo do Instituto Nacional da Mata Atlântica

Foi aprovado nesta quarta-feira (27) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto que transfere o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, localizado em Santa Teresa, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), alterando ainda sua denominação para Instituto Nacional da Mata…